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AUXÍLIO-DOENÇA

O auxílio-doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Aqui estão alguns pontos importantes sobre o auxílio-doença:

Requisitos: Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa cumprir alguns requisitos, como ter qualidade de segurado (contribuição para o INSS), estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos e passar pela perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.

Duração do Benefício: O auxílio-doença é concedido enquanto persistir a incapacidade para o trabalho, podendo ser cessado após a recuperação do segurado ou convertido em aposentadoria por invalidez se a incapacidade se tornar permanente.

Perícia Médica: O INSS realiza uma avaliação médica para verificar a incapacidade do segurado. É importante apresentar toda a documentação médica relevante para embasar o pedido, como exames, laudos e relatórios médicos.

Reabilitação Profissional: O segurado em auxílio-doença pode ser encaminhado para programas de reabilitação profissional, que visam sua reintegração ao mercado de trabalho após a recuperação da capacidade laboral.

Caso o segurado tenha o auxílio-doença negado pelo INSS, tem que buscar orientação jurídica para contestar a decisão. É importante seguir todos os trâmites corretamente e fornecer a documentação necessária para garantir o acesso ao benefício.

© 2024 por Bernardo & Santos - Advocacia e Consultoria Previdenciária

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